Presidente do Conorte critica desinteresse de prefeitos para acabar com lixões

Lixão de Porto Calvo afeta remanescente de Mata Atlântica (Foto: Severino Carvalho / Arquivo)
Lixão de Porto Calvo afeta remanescente de Mata Atlântica (Foto: Severino Carvalho / Arquivo)

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Norte de Alagoas (Conorte/AL), prefeito Newberto Neves, informou que duas empresas sediadas no Estado de São Paulo estão responsáveis pela elaboração do estudo de viabilidade destinado à construção do aterro sanitário que irá receber e tratar adequadamente os resíduos sólidos gerados por 14 municípios da área.

Em entrevista ao jornal Gazeta de Alagoas, edição desta terça-feira (16), ele criticou o desinteresse dos prefeitos com relação ao assunto e alertou sobre as medidas punitivas previstas aos gestores que não acaberem com os lixões como estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

“O estudo deve ficar pronto em março do próximo ano e, dois meses depois, lançaremos o edital de licitação para a contratação da empresa que vai construir e gerenciar o aterro sanitário da região Norte”, afirmou Newberto Neves, que é prefeito de Japaratinga.

“O Contrato de Programa define um período de 30 anos para a empresa vencedora explorar o serviço. Define também uma taxa a ser paga por habitante versos um coeficiente de produção de lixo. Essa seria a receita mensal da concessionaria que vai construir e gerir o aterro sanitário”, complementou o gerente-geral do Conorte, Aderson França.

Neves, porém, não poupou críticas aos colegas, prefeitos da região Norte de Alagoas. Eles se comprometeram, através do Consórcio, em viabilizar a instalação do aterro sanitário, mas, segundo Neves, perderam interesse no assunto. O prefeito de Japaratinga recordou que, no último dia 11, nenhum gestor compareceu à reunião convocada para discutir o tema com os técnicos das empresas responsáveis pela elaboração do estudo de viabilidade técnica. O encontro ocorreria na Câmara de Vereadores.

“Apesar da convocação e das ligações telefônicas que fiz aos prefeitos, não houve quórum. Dos 14 municípios que integram o Conorte, apenas sete estão contribuindo financeiramente para a manutenção do Consórcio. Não temos condições financeiras sequer para contratar um técnico ambiental”, lamentou o presidente do Conorte.

De acordo com o projeto, o aterro sanitário será instalado em Matriz do Camaragibe, município melhor localizado. A área, entretanto, ainda não foi definida pelo município. Na atualidade, os lixões localizados nos municípios da região Norte estão fora de controle. Em Porto Calvo, a montanha de lixo afeta um remanescente de mata atlântica, à margem da AL-465. Em Maragogi, córregos que deságuam no Rio dos Paus são impactados.

O presidente da República em exercício, Michel Temer, vetou, em novembro, do texto da Medida Provisória 651, convertida na Lei 13.043, o artigo que prorrogava por quatro anos o prazo para que os municípios colocassem em prática a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo a lei, em vigor desde 2010, os municípios tinham quatro anos para acabar com os lixões. Muitas cidades, porém, não cumpriram o prazo estabelecido e podem ser punidas. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pede a prorrogação.

“Os prefeitos precisam acordar, pois as prefeituras podem ficar se receber recursos federais. A coisa é séria”, advertiu Neves. O governo negocia com o Congresso a inclusão de um novo artigo que trata da prorrogação deste prazo em outra medida provisória, mas com um prazo menor, de dois anos. Também há a expectativa de liberação de recursos federais para ajudar as prefeituras com os custos.

One thought on “Presidente do Conorte critica desinteresse de prefeitos para acabar com lixões

  1. Congresso mantém veto à prorrogação de prazo para acabar com lixões
    Da Redação | 17/12/2014, 13h11 – ATUALIZADO EM 17/12/2014, 13h41

    Pedro França/Agência Senado
    O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (17) o veto do governo à prorrogação, por mais quatro anos, do prazo para que os municípios eliminem os lixões, encerrado em 3 de agosto deste ano. O novo prazo, com alteração na Política Nacional de Resíduos Sólidos, havia sido aprovado pelos parlamentares no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 651/2014.

    Na justificativa do veto, o Executivo argumenta que a prorrogação do prazo contraria o interesse público, por adiar a consolidação de aspectos importantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além disso, conforme a mensagem presidencial, o veto decorre de acordo realizado no Senado com lideranças parlamentares.

    Outro veto mantido derruba artigo do projeto de lei de conversão que desonerava o látex para a fabricação de pneus na Zona Franca de Manaus.

    A votação, por acordo entre lideranças, gerou protestos de alguns deputados, por ter sido feita em bloco – eles reivindicavam o direito de decidir pela manutenção de alguns vetos e pela derrubada de outros. Foram vetados dez dispositivos do projeto.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

    Fonte: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/12/17/congresso-mantem-veto-a-prorrogacao-de-prazo-para-acabar-com-lixoes

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