Moradia Legal entrega 350 escrituras em Porto Calvo

Programa Moradia Legal beneficia moradores do bairro Mangazala (Foto: divulgação)
Programa Moradia Legal beneficia moradores do bairro Mangazala (Foto: divulgação)

Com assessoria

A prefeitura de Porto Calvo, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), entrega, nesta quinta-feira (17), 350 escrituras de casas por meio do Programa Moradia Legal II. O evento será realizado no Centro Comunitário Calabar, a partir das 9h30 até as 14 horas.

O Moradia Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) junto à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-AL) que visa regularizar escrituras de imóveis no Estado, levando cidadania a pessoas de baixa renda.

Em Porto Calvo, a ANOREG/BR foi designada pelo TJ para comandar o projeto. A prefeitura informou que o município, parceiro do projeto, disponibilizou todo o serviço de topografia e a equipe de planejamento.

O Moradia Legal também contou com a colaboração dos servidores do município: funcionários da procuradoria, da Infraestrutura e Administração. O objetivo é regularizar todos os imóveis do bairro Manganzala, onde vivem 10 mil pessoas, um dos maiores de Porto Calvo.

Segundo a procuradora setorial de Porto Calvo, Adriana Cavalcante, o custo da escritura de uma casa no bairro Manganzala pode chegar a R$ 2.500, valor que moradores de baixa renda não podem pagar. “Quem arca com os custos das moradias é a prefeitura” acrescentou Adriana.

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