Maragogi ganha núcleo de atendimento à mulher

Núcleo conta com sala equipada para atendimento à mulher vítima de violência doméstica (Foto: Arquivo GA)
Núcleo conta com sala equipada para atendimento à mulher vítima de violência doméstica (Foto: Carlos Rosa / GA)

O Núcleo Especializado no Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica de Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas, será inaugurado no dia 21 de novembro. A unidade foi instalada dentro do prédio da 92ª Delegacia Polícia Civil. A sala, bem como todo o imóvel, recebeu melhorias estruturais.

“Na verdade, já estamos fazendo os atendimentos às vítimas da violência doméstica nas instalações do Núcleo Especializado desde o mês passado. A inauguração foi confirmada para o dia 21 de novembro”, informou, nesta segunda-feira, o delegado de Maragogi, Thiago Prado.

A Secretaria de Estado da Mulher, por meio de um pacto com o governo federal, vem interiorizando as ações de proteção através da instalação dos Núcleos Especializados no Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica. Recentemente, Delmiro Gouveia e Maragogi foram contemplados com a implantação dessas unidades, que funcionarão dentro das delegacias de Polícia Civil. Em breve, São Miguel dos Campos também será contemplado.

“As delegacias aonde estão os núcleos, receberam equipamentos (computadores e mobiliário), além de um carro, que não funcionará como viatura e sim para o deslocamento da vítima para possíveis necessidades, como ida ao IML, para pegar pertences pessoais, por exemplo. Dessa forma, a mulher vítima de violência doméstica possuirá um atendimento com privacidade e segurança, tendo a garantia de que seus direitos não serão violados”, explicou a diretora da Superintendência da Mulher, Alessandra Torres.

Ela esteve em Maragogi, no mês passado, capacitando os policiais civis que vão prestar atendimento à população feminina. Alessandra enfatizou que é preciso humanizar o atendimento às mulheres vítimas da violência doméstica para que não venham a sofrer ainda mais quando do atendimento pelos que deveriam disponibilizar acolhimento.

Segundo ela, o conjunto de ações tem como objetivo garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, que passou a vigorar em setembro de 2006, elevando o rigor das punições aos que agridem física ou psicologicamente uma mulher, sobretudo a esposa, o que é mais recorrente.

Em Alagoas, a violência física lidera as ocorrências registradas pelos órgãos de segurança e de proteção. De janeiro a junho deste ano, foram notificados 5.570 casos de lesão corporal, o que representa 93,74% dos exames requeridos pela Polícia Civil e realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) de Maceió. Polo regional, Maragogi também vem registrando casos constantes de violência contra a mulher.

“Considerando a quantidade de habitantes (cerca de 30 mil) a incidência de casos de violência doméstica contra a mulher é sim alto, uma vez que a gente não passa uma semana sequer sem ter esses registros, na maioria das vezes com lesão corporal”, revelou o delegado de Maragogi, Thiago Prado.

Segundo ele, os casos estão relacionados, “na maioria esmagadora”, ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas. A diretora da Superintendência cita que a violência contra a mulher tem altos índices em todo o Estado e que os casos também acontecem com frequência em Maceió.

“No 4º juizado de violência da capital temos mais de cinco mil processos em tramitação de violência doméstica contra a mulher: física, moral, patrimonial e sexual. Aqui em Maragogi, são cerca de cinco casos por dia de Maria da Penha”, revelou Alessandra. Para combater esses crimes, ela diz que é preciso investir na criação de mais delegacias especializadas. Em Alagoas, só existem três: duas em Maceió e uma em Arapiraca.

“As outras delegacias também aplicam a Lei Maria da Pena. A dificuldade, no entanto, é enxergar a Lei 11.340 como prioridade e fazer a aplicação. O número delegacias não é suficiente mediante a quantidade de denúncias existentes, mas há projetos na Secretaria de Defesa Social que tratam da ampliação das especializadas”, salientou.

Os canais de denúncias

Agentes de segurança foram capacitados em outubro (Foto: Severino Carvalho)
Agentes de segurança foram capacitados em outubro (Foto: Severino Carvalho)

As denúncias podem ser feitas por meio do Disque 180, nas Delegacias da Mulher e nas não especializadas. O número 180 da Central de Atendimento à Mulher é o canal criado pelo governo federal para receber denúncias e orientar mulheres vítimas de violência. A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) recebe queixas e as conduz às autoridades de cada Estado e Distrito Federal.

A Central de Atendimento à Mulher atingiu 532.711 registros no ano passado, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde que o serviço foi criado, em 2005. De acordo com um levantamento realizado em 2013, o percentual de municípios de origem das chamadas subiu de 50% para 70%.

Cresceu também, em 20%, a porcentagem de mulheres que denunciaram a violência logo no primeiro episódio. Relatos de violência apontam que os autores das agressões são, em 81% dos casos, pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com as vítimas.

Elas ficam expostas a relações com seus agressores por um longo período. Em 38% dos casos, o tempo de duração do relacionamento corresponde a 10 anos. Isso significa que em 19.673 registros de denúncias, as mulheres estão em contato com seus agressores por mais de uma década.

Ainda conforme a avaliação, a percepção de risco de morte foi indicada em 42% dos relatos. A possibilidade de espancamento foi percebida em 16% e dano psicológico, em 17%. O Ligue 180 foi majoritariamente procurado por pessoas do sexo feminino (88%) em 2013.

Quanto à idade, 78% das mulheres estão na faixa etária de 20 a 49 anos, no período produtivo e reprodutivo. A maioria das vítimas tem filhos (82%) e uma grande parte desses (64%) presencia a violência contra elas. Os filhos são agredidos junto à mãe em 19% dos casos que chegaram à central.

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