Barreiras fitossanitárias deficientes deixam Estado desprotegido

Com apenas dois fiscais, um por dia, barreira de Maragogi não funciona a partir das 18 horas (Fotos: Severino Carvalho)
Com apenas dois fiscais, um por dia, barreira de Maragogi não funciona a partir das 18 horas (Fotos: Severino Carvalho)

As barreiras fitossanitárias da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) apresentam deficiências que comprometem o trabalho dos profissionais e a eficiência dos serviços prestados. Essa situação favorece a entrada e disseminação de doenças e pragas, que ameaçam à agropecuária, afetando a qualidade dos animais e vegetais, seus produtos e subprodutos.

Um dos maiores exemplos desse quadro de precariedade fica instalado no distrito de Barra Grande, em Maragogi, Litoral Norte alagoano. A barreira fitossanitária da Adeal, fixada à margem da AL-101 Norte, encontra-se sem viatura há dois anos.

“Estamos aqui jogados às traças”, lamenta o solitário fiscal agropecuário Eugênio Francisco de Souza, 56 anos. O posto da Adeal já chegou a funcionar com seis fiscais, mas hoje atua apenas com uma dupla de profissionais. Eles trabalham em horário corrido, das 8 h às 18 horas, em sistema de revezamento.

Depois das 18 horas, a barreira fitossanitária se transforma em malha vazada.  “A divisa fica aberta, passa tudo. Como vamos perseguir um caminhão carregado com bananas, que é bem comum aqui na região, se não temos viatura? Vou usar o meu próprio carro?”, indaga Eugênio. Maragogi é um dos maiores produtores de banana comprida do Estado.

Além do veículo, o fiscal reclama que faltam material de expediente e mobiliário. “Falta tudo, de grampo a papel. As cadeiras trouxemos de casa, caso contrário, estaríamos trabalhando em pé”, disse.

Situação semelhante

Barreira de Maragogi encontra-se sem viatura há dois anos
Barreira de Maragogi encontra-se sem viatura há dois anos

O presidente do Sindicato dos Servidores de Fiscalização Estadual Agropecuária de Alagoas (Sinsfeagro), José Arnaldo Lisboa Gomes, revela que a situação de precariedade da barreia fitossanitária de Maragogi é semelhante às demais que existem no Estado, nos municípios de Novo Lino, São José da Laje, Palmeira dos Índios e Porto Real do Colégio.

“O quadro de funcionários está reduzido e a frota sucateada. Falta de material de expediente a de higiene. As instalações de Maragogi estão até em melhores condições do que o posto de São José da Lage e de Palmeira dos Índios, por exemplo”, citou Lisboa.

Por conta do déficit no quadro de funcionários, ele revela que a maioria dos fiscais trabalha em horário corrido de 8 horas diárias. “A barreira tem de funcionar 24 horas, todos os dias, inclusive nos feriados e fins de semana”, afirmou.

Melhor do Nordeste

A Adeal esclareceu, através de nota, que o posto fiscal de Maragogi tem uma das melhores estruturas físicas do Nordeste. A unidade conta com equipamentos para atender a demanda de serviço, tais como: telefone, computador, impressora e internet, além de demais utensílios.

Quanto ao veículo, a Adeal informou que se encontra em Maceió para revisão, seguindo a escala de entrada no Setor de Transporte do órgão de defesa agropecuária e, diante do fechamento do SIAFEN, em novembro passado, só a partir de fevereiro o problema será solucionado.

A Adeal informou, ainda, que a escala de plantão nos postos é das 8h às 18h, totalizando dez horas, com folga de um dia. Ela foi definida a partir da análise do fluxo de animais na região, sendo que 90% deles são destinados ao abate, o que minimiza o risco sanitário.

No que se refere à entrada de vegetais (banana e citros), não há registro pelo posto, garante a Adeal. A redução do quadro de pessoal ocorreu, na avaliação da Agência, em função dos desligamentos de servidores da CARHP e por Maragogi ser uma barreira de pequeno fluxo.

A Adeal reforça que o risco sanitário é permanente para qualquer unidade da federação. No entanto, a barreira fixa é apenas um filtro primário, lembrando que Pernambuco, que se encontra no mesmo status sanitário de Alagoas, extinguiu quase todas as barreiras fixas.

“No entanto, além de Maragogi, Alagoas ainda mantém as barreiras de Porto Real do Colégio, Novo Lino, São José da Laje, Palmeira dos Índios e Ceasa. Tendo a da Ceasa uma maior prioridade para o trânsito vegetal devido ao fluxo ser mais representativo”, informou.

Ainda de acordo com a Adeal, os relatórios das barreiras são encaminhados regularmente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com todas as informações do trânsito animal e vegetal.

“A prioridade de Alagoas é implementar as barreiras móveis como já vem fazendo, por serem bem mais eficientes. O grande problema enfrentado pelo órgão de defesa agropecuário é a greve dos servidores pelo plano de cargos e carreiras, cuja implantação esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal”, apontou.

A Adeal acrescenta que nestas paralisações constantes e duradouras, o mínimo legal de funcionamento do órgão não vem sendo respeitado. “O assunto vem sendo debatido pelo governo de Alagoas e o Poder Judiciário”, destacou.

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