Municípios não vão cumprir prazo para pôr fim aos lixões

Reunião pública encerrou série de encontros para
Reunião pública encerrou série de encontros para a elaboração do Plano de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas (Fotos: Severino Carvalho)

A maioria dos municípios alagoanos não vai cumprir o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos: pôr fim aos lixões até 2 de agosto de 2014. Essa foi a conclusão a que chegaram os participantes da última reunião pública, realizada em Maragogi, para a validação do diagnóstico de resíduos sólidos na região Norte de Alagoas. O evento, realizado na última quarta-feira, encerrou a série de debates cujo objetivo é elaborar o Plano de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas.

Segundo o gerente técnico da Floram Engenharia e Meio Ambiente, Augusto Braga, dos sete consórcios intermunicipais formados em Alagoas para a construção dos aterros sanitários, apenas dois têm condições de cumprir com a determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida por meio da lei nº 12.305, de 2010. 

“É praticamente impossível”, asseverou o gerente-geral do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte de Alagoas (Conorte), Aderson França, que também participou do encontro. Dos 16 municípios que integram o consórcio, até agora, apenas seis cumprem com os repasses financeiros destinados a manter o quadro funcional da entidade, bem como a operacionalização dela.

“O presidente do Conorte (prefeito de Japaratinga, Newberto Neves) está desesperado porque das três convocações para discutir a construção do aterro sanitário, em nenhuma delas houve quórum”, lamentou França.  Segundo o gerente técnico da Floram Engenharia e Meio Ambiente, à exceção do consórcio do Sertão e da Região Metropolitana de Maceió, os demais ainda estão em fase de maturação.

“O prazo vence dia 2 de agosto; eu concordo que será muito difícil (de cumpri-lo). A gente cai no julgamento da própria cultura da sociedade e também dos gestores públicos. São quatro anos que foram dados para eliminar os lixões e acaba que, na maior parte dos municípios, isso agora que começa a ser feito”, lamentou Braga, gerente técnico da empresa contratada para a elaboração do Plano Estadual de Resíduos.

Encontro de Maragogi reuniu representantes de vários municípios da região Norte de Alagoas
Encontro em Maragogi, no Hotel Praia Dourada, reuniu representantes de vários municípios da região Norte de Alagoas

Ele observou que, até o momento, não há nenhuma sinalização por parte do governo federal de que será prorrogado esse prazo. Dentre as penalidades para os municípios que não cumprirem com a legislação está aplicação de multa. Os gestores podem ainda ser alvo de ações judiciais movidas pelo Ministério Público.

Apesar do panorama nada animador, Braga acredita que a elaboração dos planos estadual e intermunicipais de gestão dos resíduos será uma ferramenta importante para se conseguir a dilatação do prazo.

“O caminho seria levar um diálogo, só que tem que se levar um diálogo com uma ação já concreta para não se prorrogar o prazo por mais um tempo. Alagoas, em termos de gerenciamento de resíduos, está na ponta do processo: é o único Estado em que todas as regiões de gerenciamento de resíduos já estão consorciadas, ou seja, existem os consórcios, embora estejam em fase de maturação. Temos o plano estadual que está sendo materializado aqui e os planos intermunicipais já estão contratados”, declarou Braga.

Segundo ele, o plano estadual deve ficar pronto até meados de outubro e os intermunicipais, em dezembro. “A partir da implementação do plano que vai dar as diretrizes, os municípios terão de começar a se estruturar para atender o que estará sendo pedido nos planos estadual e intermunicipais. Vale frisar que o plano estadual tem um horizonte de 20 anos e, a cada quatro anos, ele tem uma revalidação, ou seja, é feita uma avaliação se tudo aquilo que foi planejado para gerenciar os resíduos de fato está sendo feito”, finalizou.

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