Construção de conjunto é de responsabilidade da prefeitura

Casas invadidas estão sem os telhados (Foto: Severino Carvalho)
Casas foram invadidas porque estariam abandonadas, segundo o MVT (Foto: Severino Carvalho)

A Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF) em Alagoas esclareceu, através de nota, que a responsabilidade pela construção do Conjunto Deda Paes, em Maragogi, é da prefeitura municipal. De acordo com o banco, o município encerrou, em 2014, o contrato firmado com a construtora e prometeu que retomaria as obras o mais rapidamente possível, o que não aconteceu até o momento.

Segundo a CEF, o novo cronograma de obras também é de responsabilidade da prefeitura. Cinquenta casas do habitacional foram invadidas, na quarta-feira (4), por famílias sem-teto ligadas ao Movimento Via do Trabalho (MVT). De acordo com o grupo, a ocupação aconteceu em virtude de as obras estarem paralisadas e os imóveis, inacabados.

“Viemos tomar posse não só porque a obra foi paralisada, mas porque as casas estão abandonadas sem telhado há cerca de dois anos, entregues à chuva e ao sol. Tem até animal morto dentro delas”, denunciou José Cláudio, liderança local do MVT.

Ainda segundo a Superintendência da CEF, as operações de financiamento foram firmadas no âmbito do Programa Carta de Crédito FGTS – Operações Coletivas. “A responsabilidade pela produção das unidades habitacionais é da entidade organizadora, que é a Prefeitura Municipal de Maragogi. A Prefeitura, em abril de 2014, informou que teve que encerrar o contrato com a construtora responsável e que retomaria as obras o mais rápido possível. O novo cronograma de obras é de responsabilidade do município”, esclareceu o banco, em nota.

As 50 casas invadidas no Conjunto Deda Paes fazem parte do segundo lote do projeto. As 100 moradias da primeira fase também foram invadidas, em dezembro de 2013, pelos mesmos motivos: atraso e abandono da obra, segundo os ocupantes. As famílias cadastradas pela Secretaria de Assistência Social para receber as casas do Conjunto Deda Paes viviam às margens da rodovia AL-101 Norte e foram removidas, em 2006, para um terreno cedido pelo município, até a construção das unidades habitacionais.

O acampamento provisório cresceu e se transformou na Favela do Risca Faca, o maior aglomerado subnormal de Maragogi, marcado pela violência. Famílias cadastradas denunciaram, esta semana, que as 50 unidades habitacionais foram invadidas por pessoas não listadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em detrimento dos verdadeiros donos dos imóveis.

Retomada

O secretário municipal de Infraestrutura de Maragogi, Rildson José Aquino da Silva, o “Sinho”, alegou que as obras do segundo lote para a construção das 50 casas seriam retomadas justamente esta semana, mas alega que a prefeitura foi surpreendida pela invasão. Segundo ele, a Procuradoria do município vai ingressar com uma ação de reintegração de posse para reaver os imóveis ocupados e concluir os serviços o mais brevemente possível.

Já com relação ao primeiro lote, Sinho informou que esteve reunido, na semana passada, com representantes da CEF e da empreiteira responsável pela obra, tratando justamente da retomada dos serviços, o que deve acontecer, segundo ele, ainda este mês.

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