Áreas de Mangue em Maragogi correm grande perigo

Muitos escondem áreas construídas com palha de coqueiro (Foto: Erick Balbino)
Palhas de coqueiros são constantemente usadas para esconder áreas construídas (Foto: Erick Balbino)

Parece que a população mais carente de Maragogi ainda não foi informada dos problemas ocasionados pela construção civil desgovernada. A região de mangue, muito presente em toda a costa alagoana, é a que mais sofre com a exploração imobiliária irresponsável. A extensão que fica por trás do Conjunto Virgem dos Pobres, na AL 101 norte, por exemplo, já é considerada de grande degradação. O que deveria estar alagado com a água salobra, natural nesses locais, deu lugar à plantação de banana e criação de animais, após aterramento.

“Onde hoje a gente pode plantar e criar galinha, há muito pouco tempo estava cheio de lama. Era um lugar fedido e muito nojento”. Foi assim que a Dona de Casa Francisca da Silva descreveu a área de mangue onde construiu o quintal de casa. O que para algumas pessoas sem esclarecimento parece ser apenas lama fedida e nojenta, é, na verdade, um dos ecossistemas mais importantes da costa alagoana.

Manguezais são considerados, desde 2012, Área de Preservação Permanente (APP), sendo, portanto, proibida quaisquer intervenção urbana. Segundo o Artigo 74 do Decreto Federal de número 6.514, de 22 de Julho de 2008, promover a construção nesse tipo de local, ou no seu entorno, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com ela é ilegal. A multa para quem descumpre vai de R$ 10 mil a R$100 mil.

Árvores já foram destruídas para realizar aterramento. (Foto: Erick Balbino)
Após constatar corte ilegal de árvores para aterramento da área, ICMBio apreende madeira. (Foto: Erick Balbino)

Membros do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizaram, na última quarta-feira (18), uma fiscalização na região do Conjunto Virgem dos Pobres e na área por trás do Campus local do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), para constatar se realmente as construções estavam sendo feitas em área de mangue.

Além de avisar a população dos riscos à segurança que esse tipo de construção pode causar, os fiscais do ICMBio também realizaram a apreensão de madeira retirada da natureza de forma ilegal. “Para poder aterrar a área de mangue, a população está cometendo um outro crime que é a derrubada ilegal de árvores. Pudemos apreender uma quantidade bastante significativa de madeira”, disse Paulo Corrêa.

BERÇÁRIO

Para a Mestre em Ecologia e Conservação, pela Universidade Federal de Sergipe, Janice Gomes, o manguezal é um ecossistema de indiscutível importância ecológica, pois desempenha o papel de berçário marinho para inúmeros grupos de peixes e crustáceos. “Pode-se afirmar que 90% de todo alimento retirado do mar pelo homem, em algum momento do seu desenvolvimento, passa pelas áreas de mangue. Mas não são só animais marinhos, grupos de aves, mamíferos e, inclusive, insetos se utilizam dos recursos disponíveis neste ambiente para o seu ciclo vital”, disse.

Paulo Corrêa informou que o manguezal pode se recuperar com facilidade. (Foto: Erick Balbino)
Paulo Corrêa informou que o manguezal pode se recuperar com facilidade. (Foto: Erick Balbino)

“Os mangues possuem grandes características de equilíbrio. Sua vegetação desempenha o papel de filtro biológico, já que poluentes de um modo geral acabam retidos em suas estruturas. Por ser uma região de transição, tem a função de barreira natural contra enchentes, já que a capacidade de retenção de água é muito alta. O manguezal forma, ainda, grandes áreas de proteção contra os ventos e as ondas nos períodos de marés altas, além de contribuir nas alterações climáticas com a captura de carbono do ambiente”, continuou a bióloga.

Janice destacou, ainda, a importância da proteção desse ecossistema e citou o artigo 2 da Lei nº 4771/65 do Código Florestal. “O Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC) trata claramente da importância da preservação das áreas de mangue a fim de manter o equilíbrio na região da costa, por apresentar um importante papel socioambiental e uma das mais vastas riquezas em biodiversidade no mundo. A construção de habitações e aterramento desses locais traz sequelas que, a médio prazo, podem tornar-se irreversíveis, causando severos prejuízos às populações ribeirinhas e demais comunidades que alí venham se fixar. É urgente que sejam desenvolvidas atividades em educação ambiental para que todas as comunidades que circundam estas regiões possam entender a importância de se preservar esta vegetação”, concluiu.

DIMINUIÇÃO TERRITORIAL

Um estudo realizado pelas professoras Mônica Dorigo Corrêa e Hilda Helena Sovierzoski, da Universidade Federal de Alagoas, traçou um panorama da situação atual dos manguezais em toda a costa alagoana.

Até 2006, as áreas de mangue do litoral norte ainda apresentavam-se pouco impactadas, pois as cidades localizadas junto à desembocadura dos rios possuíam ainda populações pequenas. Entretanto, muitas dessas áreas vêm sofrendo com vários impactos ambientais decorrentes dos resíduos da agroindústria, da especulação imobiliária e da ampliação hoteleira, além do aumento de outras atividades ligadas ao turismo e a falta de saneamento básico.

Maragogi é a segunda cidade com maior extensão de manguezal do litoral norte, ficando atrás apenas de Passo de Camaragibe. A área original era de aproximadamente 41 km². Em 2010, ano em que o estudo foi realizado, esse número diminuiu para 32km², uma redução de 22%.

A Secretária Municipal de Meio Ambiente, Edjanete Cândido, explicou que a equipe que ela coordena tenta, sempre que possível, intervir nesse tipo de exploração ambiental, junto aos órgãos fiscalizadores. “Sempre que recebemos a informação de algum crime ambiental, entramos em contato com o ICMBio para que ele faça a fiscalização. Dependendo do caso, o órgão entra com uma solicitação junto a prefeitura para resolver o problema”, disse.

No caso do Conjunto Virgem dos Pobres, em Maragogi, o Chefe da APA da Costa dos Corais, Paulo Roberto Corrêa, solicitou que a prefeitura identificasse quais os limites territoriais pertencentes ao Conjunto Virgem dos Pobres para depois intervir no modo como a recuperação do ecossistema será realizada.

Os barracos são humildes, mas alguns possuem inclusive TV a cabo. (Foto: Erick Balbino)
Os barracos são humildes, mas muitos proprietários possuem carros, motos e té TV a cabo. (Foto: Erick Balbino)

Paulo destacou que o problema infelizmente não é só ambiental. “Existe um problema social por trás disso tudo. O ideal é identificar o porquê de essas pessoas invadirem a área de mangue. Sabemos que existe muita gente carente e que não tem para onde ir, mas uma boa parte tem condições financeiras, mesmo que pouca, de pagar um aluguel. Muitos inclusive possuem carros e motos”, disse.

Depois de os fiscais explicarem para a Dona Francisca, e alguns outros vizinhos, que aterrar uma Área de Proteção Permanente é considerado crime ambiental, ela informou que não foi a responsável pelo aterro. “Uso este local para estender minhas roupas, porque infelizmente não tenho como construir uma laje na minha casa. Meu filho aproveitou o espaço para criar algumas galinhas e plantar banana”, disse.

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