Agência do MTE de Maragogi normaliza atendimento

Pescadores e marisqueira lotam agência do MTE em Maragogi (Foto: Carlos Rosa / Gazeta de Alagoas)
Pescadores e marisqueira lotam agência do MTE em Maragogi (Foto: Carlos Rosa / Gazeta de Alagoas)

O sistema da agência regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Maragogi, voltou a operar normalmente. Pescadores e marisqueira já podem, desde a terça-feira (02), dar entrada no pedido de pagamento do seguro-defeso. Segundo o chefe da unidade, Róbson Nobre, os computadores da agência estão, enfim, conectados ao sistema on-line do MTE, em Brasília (DF), o que possibilita a execução dos procedimentos. Na última segunda-feira, centenas de beneficiários se aglomeraram em frente à agência, mas não conseguiram atendimento.

“O sistema foi normalizado e só durante esta manhã (de terça-feira) realizamos 70 pedidos e devemos fechar o dia com 200 requisições”, revelou Róbson, em entrevista ao jornal Gazeta de Alagoas, edição desta quarta-feira (03).

Segundo ele, cerca de 1.500 pescadores artesanais tiveram acesso ao seguro-defeso na temporada passada só em Maragogi, quantidade que deve se repetir nesta. Os que pescam camarão recebem um salário mínimo durante três meses e os que capturam lagosta, seis, segundo informou Róbson.

Eles têm até o dia 15 de janeiro de 2015 para dar entrada no seguro-defeso, benefício concedido aos pescadores e marisqueiras que ficam impedidos de exercer suas atividades por causa do período reprodutivo dessas espécies.
Róbson lembrou que todas as agências do MTE no Brasil passaram por dificuldades técnicas em razão das mudanças realizadas no sistema do Ministério que conferem maior segurança. O objetivo é evitar fraudes, uma recomendação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU).

O horário de atendimento ao público na agência regional em Maragogi é de segunda a sexta-feira das 8 horas ao meio-dia e das 14h às 17 horas. Ainda de acordo com Róbson, muitos beneficiários não foram atendidos na terça-feira porque a documentação exigida estava incompleta.

Para dar entrada no seguro-defeso são necessários os seguintes documentos: cópias do comprovante de residência em nome do titular ou declaração, CPF, Pis, NIT e CEI, além das cópias e originais da carteira de identidade, de pescador profissional e comprovante de pagamento do INSS, pago até novembro de 2014.

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