Taxistas comemoram decisão com carreatas

Taxistas comemoram decisão com carreata em Matriz do Camaragibe (Fotos: Severino Carvalho)
Taxistas festejam com carreata em Matriz do Camaragibe (Fotos: Severino Carvalho)

Atualizado às 16h15

Com assessoria

Os taxistas que atuam no interior do Estado comemoram efusivamente, desde o início desta tarde, a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que deu provimento ao recurso do Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas (Sintáxi/AL), e reestabeleceu a decisão da 16ª Vara Cível da Capital. Com isso, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) fica autorizada a fiscalizar os táxis que fazem o transporte intermunicipal, porém não pode apreender veículos com a justificativa de transporte irregular de passageiros.

Em diversos municípios, os profissionais comemoram a decisão com carreatas e o espocar de fogos de artifício. O desembargador Fábio José Bittencourt Araújo apresentou voto-vista sobre o agravo regimental e foi acompanhado pela maioria do Pleno, na sessão desta terça-feira (27). Com a decisão, os veículos atualmente apreendidos devem ser liberados, porque a liberação não pode estar condicionada ao pagamento de multa.

A “apreensão”, que é uma penalidade, esclareceu o desembargador, implica pagamento de multa prévia e de outras despesas para a liberação do veículo. No entanto, o Código Brasileiro de Trânsito prevê apenas a “retenção” (medida administrativa) nos casos de transporte irregular de passageiros e a Arsal não poderia ter editado resolução fixando a punição mais severa. No caso da retenção, o veículo deve ser liberado assim que a irregularidade for sanada.

“Não tenho dúvida de que a agência reguladora estadual possui competência para fiscalizar o transporte de passageiros intermunicipal, ainda que realizado por pessoas físicas, tais como os taxistas. Entretanto, em que pese a legalidade da fiscalização, diferente é o meu posicionamento quanto à apreensão dos veículos”, pontuou Fábio Bittencourt em seu voto.

Votação

Depois de dias de tensão, taxistas comemoram vitória na Justiça
Depois de dias de tensão, taxistas comemoram vitória na Justiça

Segundo o presidente do Sintaxi, Ubiraci Correia, por nove votos a dois, o pleno do TJ manteve a decisão da juíza Ester Manso que permite a circulação dos táxis entre o interior do Estado e a capital com passageiros diversos, no trajeto de ida e volta, e suspende a fiscalização da Arsal, nesse caso específico. 

“A festa é grande no interior do Estado. Sabemos que a Arsal pode recorrer da decisão ao Supremo, mas com uma votação de nove a dois a nosso favor aqui no TJ, não temos mais medo”, afirmou o presidente do Sintáxi, que acompanhou a votação, em Maceió. Ele observou, entretanto, que os taxistas só voltarão a circular normalmente depois que o acórdão for publicado no Diário Eletrônico da Justiça, o que deve acontecer ainda esta semana.

Na região Norte do Estado, os taxistas saíram em carreata pelas cidades de São Luís do Quitunde, Matriz do Camaragibe e Porto Calvo. “Isso foi uma alegria tremenda! Já estávamos no cansaço, muitos já desesperados, inclusive um colega nosso teve um princípio de infarto e foi encaminhado para o HGE (Hospital Geral do Estado). Graças a Deus, os corações daqueles homens foram tocados e vamos voltar a trabalhar normalmente para correr atrás do pão nosso de cada dia”, comemorou o vice-presidente da Associação dos Taxistas de Matriz do Camaragibe (Astamac), Amaro Mariano dos Santos Lima.

Em Porto Calvo, carreata aconteceu debaixo de muita chuva
Em Porto Calvo, carreata aconteceu debaixo de muita chuva

Desde a quinta-feira da semana passada, que centenas de taxistas dos municípios de Matriz do Camaragibe, Maragogi, Japaratinga, Porto Calvo, São Luís do Quitunde, Barra de Santo Antônio, Paripueira, Joaquim Gomes, Flexeiras, Viçosa, Barra de São Miguel, dentre outras cidades, estavam mobilizados nas estradas alagoanas, impedindo a circulação de vans e micro-ônibus credenciados pela Arsal.

Foi a estratégia que encontraram para protestar contra a fiscalização imposta pela Agência que exigia que os taxistas transportassem os mesmos passageiros nas viagens de ida e volta a Maceió. Reclamavam, ainda, das multas impostas, que chegavam a R$ 2 mil, e das apreensões de veículos pelos fiscais da Agência.

Lista

Os desembargadores entenderam que não é razoável a exigência da Arsal de que os taxistas apresentassem a relação de passageiros da viagem, juntamente com assinatura, CPF e RG.

“Não me parece plausível obrigar os usuários a fornecerem seus dados pessoais e assinaturas para pessoas que sequer conhecem, o que sem dúvida, geraria uma certa desconfiança e constrangimento aos taxistas, podendo comprometer o serviço prestado”, ponderou Fábio Bittencourt. O desembargador presidente, José Carlos Malta Marques (relator) e o desembargador James Magalhães de Medeiros tiveram entendimento diferente da maioria em alguns pontos, e foram votos vencidos.

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