Prefeitura de Maragogi demite 35 guardas municipais

Guardas foram surpreendidos com a notícia da demissão nesta sexta-feira, 14 (Foto: Severino Carvalho)
Guardas foram surpreendidos com a notícia da demissão na manhã desta sexta-feira, 14 (Foto: Severino Carvalho)

A prefeitura de Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas, demitiu, nesta sexta-feira (14), 35 dos 58 guardas civis que trabalham no município. Eles informaram que vão constituir advogado para ingressar com uma ação contra a prefeitura. Cobram o pagamento das verbas rescisórias, de férias vencidas e de três meses e 15 dias de salários atrasados.

Todos os integrantes da Guarda Civil Municipal de Maragogi são contratados, informaram os demitidos. A prefeitura prometeu, mas nunca realizou concurso público para o preenchimento das vagas. O ex-inspetor, Ednaldo José de Souza, 33 anos, foi um dos demitidos.

Ele trabalhava há oito anos na Guarda Civil e foi surpreendido pela notícia durante reunião realizada às 7 horas desta sexta-feira. “O comandante da Guarda comunicou que haveria a reunião. Pensei que era para nos dar uma notícia boa, que pagariam nossos salários atrasados, só que não. Foi, na verdade, para anunciar a demissão. Demitiu e mandou procurar o prefeito”, lamentou Ednaldo.

O ex-inspetor denuncia que ele e outros quatro guardas civis estavam em férias, mas mesmo assim foram demitidos, sem justa causa, o que vai de encontro à legislação trabalhista.

Nota

A assessoria da prefeitura de Maragogi distribuiu nota à imprensa. O texto informa que o prefeito de Maragogi, Henrique Peixoto (PSD), deu início à exoneração de servidores de cargos comissionados e contratados. O decreto está entre as medidas da Administração Municipal para fechar este último ano de mandato com as contas em dia.

Duas comissões foram designadas para coordenar as ações administrativas até o fim do ano – uma para tratar da transição para o governo do prefeito eleito, e a outra para decidir sobre atos da atual gestão até 31 de dezembro.

De acordo com o prefeito, as medidas de economia já estão em andamento, como a exoneração e a diminuição dos contratos para o limite legal de 25%, o que também implica na redução dos prestadores de serviços terceirizados.

“Atualmente, o pagamento dos salários ultrapassa os 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A arrecadação diminuiu e não temos outra alternativa, já que a Lei é clara e me ampara sobre a dispensa. Estamos conversando com secretários para ver quais são as atividades primordiais, pois iremos diminuir os custos sem afetar os serviços essenciais à população”, afirma Peixoto.

O prefeito explica ainda que as ações de economia são necessárias para garantir o pagamento de compromissos da atual gestão, entre eles, os salários.

“Estamos empenhando os melhores esforços, e garantimos que todos os colaboradores irão receber o que lhes é de direito. Através de um calendário de pagamento, seguiremos um cronograma onde até o mês de dezembro, equilibraremos todas as contas e pendências junto aos nossos servidores. Esse é um compromisso da nossa gestão, que será formalizado e entregue aos órgãos competentes como o Ministério Público, para que eles também fiquem cientes do que precisaremos honrar até o término do mandato”, concluiu.

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