Municipalização do trânsito não avança em Alagoas

Três pessoas em uma única moto, todos sem capacete, no centro de Matriz (Foto: Severino Carvalho)
Três pessoas em uma única moto, todas sem capacete, no centro de Matriz do Camaragibe (Foto: Severino Carvalho)

Reportagem especial da Gazeta de Alagoas, edição de domingo (31 agosto), revelou que em nenhuma das cidades da região Norte do Estado o trânsito foi municipalizado de fato e de direito. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), apenas 13 dos 102 municípios alagoanos estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), nenhum deles na região Norte do Estado. Em muitos, a municipalização do setor só existe no papel, a exemplo de Porto Calvo e Maragogi.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ampliou a competência dos municípios no tratamento das questões de trânsito. Uma vez integrada ao Sistema Nacional, a prefeitura assume a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Passa a desempenhar, então, tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação para o trânsito.

Mas, nas ruas, o que se vê é a mais absoluta falta de ordenamento e o desrespeito escancarado às normas de trânsito. A desorganização fica ainda mais evidente em municípios de médio porte com a frota de veículos crescente, a exemplo de São Luís do Quitunde, Matriz do Camaragibe, Porto Calvo e Maragogi.

As prefeituras não assumem a municipalização do trânsito e transferem a responsabilidade à combalida estrutura da Polícia Militar (PM) que, sem efetivo, não consegue dar conta do volume de serviços.

Segundo o comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM), tenente-coronel José Carlos Duarte, em nenhum dos oito municípios que estão sob sua jurisdição o trânsito é municipalizado.

“Algumas cidades até possuem guardas municipais, que tentam ordenar o trânsito, mas eles não têm o poder de agente de trânsito. O ideal é que as cidades criem seus departamentos e façam valer a municipalização, sobretudo as maiores cidades da região: Maragogi, Porto Calvo, Matriz e São Luis. A PM entraria apenas para dar o apoio”, avaliou Duarte.

Requisitos

De acordo com o Denatran, para os municípios se integrarem ao SNT, exercendo plenamente suas competências, precisam criar um órgão municipal executivo de trânsito com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação e controle e análise de estatística.

Conforme o porte do município, poderá ser reestruturada uma secretaria já existente, criando uma divisão ou coordenação de trânsito, um departamento, uma autarquia, de acordo com as necessidades e interesse do prefeito.

O art. 16, do CTB estabelece ainda que, junto a cada órgão de trânsito, deve funcionar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades impostas pelo órgão executivo de trânsito.

O Estado brasileiro com mais municípios integrados ao SNT é o Rio Grande do Sul. Lá, de acordo com o Denatran, 456 das 497 prefeituras municipalizaram o sistema. O vizinho Estado de Sergipe tem o trânsito municipalizado em 16 das 75 cidades. Em Alagoas, estão integrados ao SNT: Arapiraca, Barra de São Miguel, Coruripe, Delmiro Gouveia, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Maceió, Marechal Deodoro, Palmeira dos Índios, Rio Largo, São Miguel dos Campos, Traipu e União dos Palmares.

Transferência de responsabilidades

Na região Norte, a exemplo do que acontece na maioria dos municípios do interior do Estado, as prefeituras transferem para a Polícia Militar (PM) a responsabilidade pela fiscalização do trânsito. Sem efetivo, a PM não age com rigor e esse afrouxamento resulta num festival de irregularidades, desrespeito à legislação e acidentes.

Prova disso é que, na semana passada, quando o 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM) decidiu agir em Porto Calvo, por recomendação do promotor de Justiça, Sérgio Simões, nada menos do que 30 motos foram apreendidas num único dia de operação.

Entre as irregularidades mais comuns estavam: veículos sem placas, motoristas inabilitados e licenciamento vencido. A operação da PM aconteceu um dia após o promotor de Justiça afirmar que faria recomendações ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas e à Prefeitura Municipal para que adotem medidas de ordenamento do trânsito.

Simões afirmou que, caso nenhuma medida fosse adotada, ingressaria com ações na Justiça responsabilizando Estado e município. O promotor se mostrou extremamente preocupado com a situação caótica do trânsito de Porto Calvo e os acidentes envolvendo motocicletas.

No dia 20 de agosto, cinco estudantes foram atropeladas por uma moto que subiu a calçada, após o condutor, inabilitado, passar em alta velocidade sobre um quebra-molas instalado na Rua do Varadouro 1. Uma das vítimas, Rafaella Soares da Silva, 16 anos, morreu e a prima dela, Marcielle Carla, 17, ficou gravemente ferida.

“Aqui em Porto Calvo, sinalização de trânsito não existe. As placas que tem, ninguém respeita”, lamentou o comerciante Mário Gomes que, como pedestre, reclama da obstrução das calçadas e passeios públicos, sobretudo nas áreas centrais, por mercadorias expostas e outros obstáculos.

“Às vezes, o motorista não tem nem culpa porque o povo anda no meio da rua mesmo”, observou Gomes, criticando ainda a ausência de agentes de trânsito na cidade. Quem faz essa função em Porto Calvo é o solitário e voluntarioso Givaldo Soares.

Debaixo de um sol calcinante, ele se esforça para botar ordem no caótico trânsito do centro da cidade. Com uma prancheta nas mãos e papéis em branco, tenta impor respeito, mas o que mais recebe são xingamentos. Muitas vezes é tratado com desdém. As pessoas sabem que ele não tem o poder de agente de trânsito. A caneta não funciona.

“Eu trabalho tentando organizar o trânsito. Não tenho como punir, multar. Se tivesse, por dia eu faria mais de 20 notificações”, estimou Soares. “Os caras aproveitam a falta de fiscalização para bagunçar, principalmente à noite, quando menores saem às ruas com suas motos para empinar”, denunciou o morador Eliomar Roberto.

Infrações

Engarrafamento no centro de Maragogi (Foto: Carlos Rosa)
Engarrafamento no centro de Maragogi (Foto: Carlos Rosa)

Motociclistas sem capacete, três pessoas em uma única moto, crianças transportadas de forma inadequada, desrespeito à sinalização. São muitas as infrações de trânsito registradas nas quatro maiores cidades da região Norte do Estado.

Em Matriz do Camaragibe, a Gazeta de Alagoas flagrou uma senhora transportando duas crianças numa motocicleta na principal avenida da cidade. Minutos antes, três jovens passeavam tranquilamente sobre uma única moto; todos sem capacete.

Eles estacionaram em frente à 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (1ª Ciretran), no centro da cidade, logradouro onde também fica o prédio do Pelotão de Polícia Militar (PM); dois desceram da moto e o condutor seguiu viagem, lépido, sem ser importunado.

Em São Luís do Quitunde, veículos pertencentes à própria prefeitura não respeitavam a sinalização de trânsito na principal avenida da cidade. Em frente ao Hospital Municipal José Augusto, os carros oficiais estavam estacionados em áreas proibidas.

“Isso acontece porque não tem quem tome conta”, afirmou o universitário José de Barros. Para a comerciante Maria Glauciane, o que mais incomoda é a ausência de semáforos nos muitos cruzamentos existentes no centro de São Luís do Quitunde. “Vai não vai, tem acidente aqui”, revelou ela.

Maragogi é privilegiada quanto à fiscalização de trânsito imposta pela PM por ser sede do 6º Batalhão. Neste município, o comando da corporação escala dois policiais que fazem o patrulhamento das vias por meio das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam).

A tarefa, entretanto, é inglória. A cidade cresce desordenadamente e a frota de veículos só aumenta. Some-se a isso a existência de ruas estreitas, muitas delas sem sinalização. A ausência e a obstrução das calçadas e dos passeios públicos jogam os pedestres para o meio da rua, onde disputam espaço com os veículos.

Isso só evidencia que o projeto de reurbanização do centro, concluído dois anos atrás, não cumpriu com o seu objetivo. A situação é ainda pior na Rua José Buarque de Sampaio, transformada em rodoviária pelos veículos que fazem o transporte complementar. Ali, o engarrafamento não é passageiro, é quase que perene. Não há no município turístico um único terminal rodoviário.

O trânsito fica ainda mais caótico nos feriadões, quando a cidade lota de turistas e veranistas. Um caos. O órgão que deveria “botar ordem no coreto” foi criado pela lei municipal número 430 de 7 de abril de 2008, que instituiu a Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), entretanto, nunca saiu do papel.

Faltam ações básicas

Moradores de São Luís do Quitunde cobram a instalação de semáforos nos cruzamentos (Foto: Carlos Rosa)
Moradores de São Luís do Quitunde cobram a instalação de semáforos nos cruzamentos (Foto: Carlos Rosa)

Doutor em Engenharia de Transportes, o professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Alexandre Marques Lima da Silva afirma que a regulamentação do setor é fundamental para que o trânsito possa fluir de forma eficiente e controlada.

“Devem ser priorizados aspectos como implantação de sinalização horizontal e vertical, controle do sistema de semáforos, implantação de ciclovias, bem como fiscalização e aplicação de multas para os infratores do trânsito, independente do porte das cidades. Essas ações são básicas e devem ser executadas”, aponta o professor.

Alexandre Marques defende que o transporte coletivo de massa seja priorizado. “Se tivermos um transporte com melhor qualidade: melhor acessibilidade, menor tempo de viagem, tarifa mais justa -, vários usuários do transporte privado migrariam para o transporte público, melhorando de forma substancial o trânsito nas cidades”, acredita.

Na avaliação dele, é fundamental planejar as linhas de transporte público em função das pesquisas de origem e destino, para que regiões periféricas ou novos loteamentos sejam contemplados.

Prefeituras

O prefeito de Maragogi, Henrique Peixoto (PSD), garantiu que vai municipalizar o trânsito, sobretudo em função da obra de asfaltamento do centro da cidade, orçada em R$ 1,7 milhão, que deve ser iniciada em 30 de outubro.

“É impossível pensar numa obra dessa envergadura, com cinco quilômetros de ruas asfaltadas, se você não promover ações de fiscalização de trânsito. A partir de janeiro (2015) abriremos concurso público para a Guarda Civil Municipal e para agentes de trânsito”, afirmou o prefeito.

Ele lembrou que a obra de asfaltamento também contemplará a instalação de sinalização horizontal e vertical das vias, bem como a substituição de 30% do meio-fio por pedras padronizadas.

Já o secretário municipal de Segurança e Transporte de Porto Calvo, Joaquim Spósito, anunciou que a prefeitura vai criar o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). Entretanto, ainda não há previsão para a instituição deste órgão.

“O trânsito de Porto Calvo é municipalizado há pelo menos dez anos, falta tirar o projeto do papel e é isso que vamos fazer”, garantiu Spósito. Ele lembrou, ainda, que a prefeitura vem trabalhando com a comunidade a educação para o trânsito, através de palestras e eventos. Lembrou que foram instaladas 50 placas de sinalização, mas lamenta que a maioria tenha sido vandalizada.

Drama

Édson resp
Édson perdeu filha de 16 anos em trágico acidente ocorrido em Porto Calvo

Adão culpou Eva, que culpou a serpente… Desde que o mundo é mundo, a transferência de responsabilidades sempre acontece entre os seres humanos. A passagem bíblica foi usada pelo carpinteiro Édson Avelino Soares, 35 anos, para tentar explicar a tragédia que vitimou cinco adolescentes em Porto Calvo, no dia 20 de agosto.

Elas foram atropeladas sobre a calçada por um motoqueiro inabilitado, quando voltavam do colégio. A filha de Édson, a estudante Rafaella Soares da Silva, 16 anos, morreu em virtude do acidente. As primas dela, as irmãs Marcielle Carla, 17, e Manoelle Clévia Soares dos Santos, 14, estavam entre as vítimas.

“Eu não coloco a culpa apenas nas autoridades. Os pais também têm culpa. Desde o início do mundo com Adão e Eva que ninguém assume a sua parcela de culpa. Os pais são os responsáveis por tudo o que vem acontecendo nesta cidade. Eles presenteiam seus filhos menores de idade com motocicletas e o desmantelo é grande. Eu pergunto: se os pais não educarem seus filhos será a polícia que vai educá-los? A educação e o exemplo devem vir de casa”, afirmou Édson, que é evangélico.

A fé tem lhe servido de bálsamo para aliviar a dor da perda e as consequências do acidente. Resignado, Édson garante que não guarda mágoas da família do acusado, nem tampouco dele, o comerciário José Nailton da Silva, 22 anos.

Nailton também se feriu gravemente. Após receber alta médica na semana passada, foi transferido para a delegacia regional, em Matriz do Camaragibe, onde se encontra preso preventivamente. Foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pelos crimes de homicídio doloso (dolo eventual) e tentativa de homicídio.

“Quero dizer para a família dele que não guardo mágoas e nem tenho pensamento de vingança. O que aconteceu eu já entreguei nas mãos de Deus. Ele que é o Senhor de todas as coisas. Sei que se for confiar na Justiça dos homens, sairei decepcionado”, finalizou o carpinteiro.

2 thoughts on “Municipalização do trânsito não avança em Alagoas

  1. No dia 08 de agosto de 2014 a Sra Presidente Dilma sancionou a Lei que tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional no dia 16 de Julho que Regulamentou o Art. 144 paragrafo 8º CF ou seja As Guardas Municipais alem de cuida do Patrimonio Publico podem ordenar o transito e proteger a População.(ESTATUTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL).

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