Maragogi tem até o dia 21 para pagar salários atrasados e 13°

Decisão do juiz substituto é do dia 5 de dezembro (Foto: Carlos Rosa)
Decisão do juiz substituto saiu no dia 5 de dezembro (Foto: Carlos Rosa)

A prefeitura de Maragogi tem até o dia 21 de dezembro para restabelecer o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, bem como promover o pagamento dos salários em atraso e o 13º, sob pena de multa pecuniária diária de R$ 10 mil, além da possibilidade de eventual bloqueio de contas.

A decisão é do juiz substituto da Comarca de Maragogi, Yulli Roter Maia, que acatou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar movida pela promotora de Justiça, Francisca Paula de Jesus.  O magistrado estabeleceu prazo de 10 dias para que a decisão judicial seja cumprida. O município, entretanto, recorreu ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por meio de agravo de instrumento, que ainda não foi julgado.

“Segundo a autora, a maioria dos servidores públicos do município demandado não recebeu seus vencimentos desde o mês de agosto de 2014, não havendo também a perspectiva de recebimento do mês de dezembro e do 13º salário. Tal situação, segundo a ainda a autora, vem causando situações vexatórias e humilhantes aos servidores públicos, pois necessitam do salário para sobreviver”, relatou o magistrado em sua decisão, datada de 5 de dezembro.

O prefeito do município, Henrique Peixoto (PSD), foi citado no dia 10. Como o mandado de citação foi juntado aos autos do processo um dia depois, o gestor tem até 21 de dezembro para cumprir a determinação judicial.

Mas, a Procuradoria Geral do Município ingressou, na segunda-feira (15), com agravo de instrumento pedindo a suspensão da liminar concedida e que a decisão do magistrado seja reformada pelo Tribunal. A alegação é de que sua manutenção causará à gestão municipal e à comunidade grave dano de difícil reparação.

Prefeito assinou decreto na terça-feira (26)
Prefeito alega que foi pego de surpresa e recorreu da decisão (Foto: Assessoria)

“Ao estipular uma data para pagamento desses valores e, ainda com aplicação de multa diária em caso de descumprimento, o juiz deferiu uma medida liminar temerária, haja vista que os repasses e pagamentos são realizados de acordo com a disponibilidade financeira do Poder Público”, considerou, no agravo de instrumento, o procurador-geral do município, Carlos Eduardo Cotias.

Ainda de acordo com o recurso, a liminar deve ser suspensa uma vez que “o município de Maragogi não pode ser compelido a fazer algo que é financeiramente impossível ou que decorre de atos de gestão, porquanto, o ente municipal depende quase que exclusivamente dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para fazer face às despesas da administração, estando vinculado ao governo federal”.

O prefeito de Maragogi disse que foi pego de surpresa pela decisão judicial, uma vez que já havia feito um planejamento para quitar as pendências salariais, diante da crise.

“Todos os municípios brasileiros estão passando por dificuldades financeiras. Independentemente da decisão judicial, tomamos medidas de contenção de gastos e fizemos um planejamento com objetivo de, até o final de dezembro, pagar todos os salários e ingressar 2015 com tudo em dia”, declarou o gestor.

6 thoughts on “Maragogi tem até o dia 21 para pagar salários atrasados e 13°

    1. Nunca na história de Maragogi isso axonteceu, dos funcionários ter quer trabalhar degraça por dois meses pra garantir contrato do ano seguinte. Está parecendo fim de mandato. Geralmente é um ano pra arrumar a casa, ja vamos com dois anos e pior que todos mandatos anterios de Dr. Paulo Max pra cá. Como vimos vai pagar os atrasados, do jeito que estao fazendo cotando segundo turno, gracertificação de mes trabalhados de agosto pra cá é muita humilhação, principalmente pra quem tanto abraçou os madeiras. Quer contar , otimo. Mas, depois que trabalhou isso é um absurdo, humilhante. Os municípios eatao em crise está, mas, ate onde eu sei os salarios dos aposentados nao tem nada haver e porque está atrasados tambem dois meses quem recebe, mais de um salario, o que recebe um foi pago por ordem judicial. Que crise que nada, essa crise aqui em Maragogi fazem dois anos. Todo mundo ja sabia na verdade dessa crise apos eleiçao de deputados. Bem feito pi ra nós ne!! 2016 vem aí. Maragogi pede socorro.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *