ICMBio multa operadores por exploração irregular de piscina natural

Flagrante: lanchas exploraram comercialmente piscinas naturais de Ponta de Mangue (Foto: Severino Carvalho / Arquivo)
Flagrante: lanchas exploraram comercialmente piscinas naturais de Ponta de Mangue (Foto: Severino Carvalho / Arquivo)

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lavrou multas em desfavor de cinco donos de embarcações flagrados realizando atividade comercial nas piscinas naturais de Ponta de Mangue, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, em Maragogi, Litoral Norte de Alagoas. O Plano de Manejo da maior Unidade de Conservação (UC) marinha do País não permite a exploração turística daquele ambiente marinho, situado a cerca de 3 km da costa.

Foram lavradas cinco multas cujos valores variaram de R$1.500 a R$6.000, por adoção de conduta em desacordo com as normas da UC: realizar atividade comercial em local não permitido. A operação aconteceu em fevereiro, mas o resultado só agora foi divulgado pelo ICMBio. As multas foram entregues no momento da ação e outras, posteriormente, porque foi necessário fazer a identificação dos infratores, que receberam prazo de 20 dias para apresentar contestação.

Durante o verão, sobretudo nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, donos de lanchas, barcos de pesca adaptados e catamarãs transportaram turistas até as piscinas naturais de Ponta de Mangue. Eles chegavam a cobrar R$ 80 pelo passeio (individual). A atividade ilegal foi denunciada pela Gazeta de Alagoas e GazetaWebMaragogi.com.

A prática é proibida pelo Plano de Manejo da APA Costa dos Corais, que, no litoral de Maragogi, só reconhece como “Zonas de Visitação”, as piscinas naturais de Taocas, Barra Grande e Galés. Os operadores – donos das embarcações – se aproveitavam do grande fluxo de turistas em Maragogi – durante a alta estação – para promover os passeios irregulares às piscinas naturais de Ponta de Mangue.

O número de banhistas nas três piscinas naturais autorizadas pelo ICMBio em Maragogi é limitado, justamente para reduzir os impactos ambientais sobre o frágil ambiente recifal. Toda a atividade é regrada e monitorada pelos órgãos de controle, diferentemente das piscinas naturais de Ponta de Mangue, onde, até então, não havia fiscalização.

Os operadores clandestinos se aproveitavam do fluxo de turistas que sobrava das Zonas de Visitação regulares para vender os passeios às áreas não permitidas. As embarcações que promoviam os “passeios turísticos” se juntavam às lanchas dos veranistas, que fazem uso recreativo da área, elevando ainda mais o número de banhistas e os impactos ambientais sobre as piscinas naturais de Ponta de Mangue.

Impactos

Em toda a APA Costa dos Corais, só é autorizada a exploração comercial em ambientes recifais nas áreas denominadas de Zonas de Visitação: Galés, Taocas e Barra Grande, em Maragogi, e Piscina Natural de Paripueira, no município de mesmo nome.

“Os principais impactos da visitação desregrada ocorrem diretamente sobre o substrato (corais – animais) e sobre a comunidade de peixes com a presença humana, presença e tráfego de embarcações, alimentação (de peixes), entre outros”, alerta o analista ambiental Eduardo Almeida.

Dentre as penalidades previstas no artigo 90 do decreto 6514 – para quem for flagrado realizando o transporte de turistas às piscinas naturais de Ponta de Mangue ou em outras áreas não autorizadas – existe a aplicação de multa que varia de R$ 500 a R$ 10.000.

“Os prestadores (de serviço) sabem da proibição. Para coibir essa prática, o ICMBio vem realizando periodicamente operações na área e quem é pego infringindo as regras responde judicialmente”, enfatizou o analista ambiental.

One thought on “ICMBio multa operadores por exploração irregular de piscina natural

  1. O ICMBIO DEVERIA FIZCALIZAR MAIS AS AREAS
    DOS MANGUEZAIS,AONDE OS PROPRIETARIOS DE
    HOTEIS ESTÃO CONSTRUINDO ILEGALMENTE. E DEIXAR
    OS LANCHEIROS EM PAZ. AS PESSOAS TEM Q SE TOCAR
    Q OS MANGUEZAIS TAMBÉM PARTE DO EQUILIBRIO
    DA FONTE DE VIDA DOS ARRECIFES DE
    CORAIS. MULTAR N É PRESERVAÇAO.

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