Gestão integrada deixa estudantes de 4 municípios sem transporte

Alunos da Escola Guedes de Miranda foram às ruas protestar (Foto: divulgação)
Alunos da Escola Guedes de Miranda foram às ruas protestar (Foto: divulgação)

Mais da metade dos 700 alunos da Escola Estadual Professor Guedes de Miranda, em Porto Calvo, permanece sem transporte escolar.  A unidade é a única em toda a 10ª Coordenadoria Regional de Ensino (10ª Cre) que ainda mantém o curso de formação de professores em nível médio (Magistério), onde estudam alunos de cinco municípios da região Norte do Estado. O impasse vem sendo causado desde que o Estado passou para os municípios a responsabilidade pela gestão do transporte escolar.

Porto Calvo ainda não aderiu ao programa de Gestão Integrada do Transporte Escolar (Geite). E mesmo que o faça, a coordenadora-geral de Educação do município, Maria do Rosário, afirmou que não terá condições financeiras de buscar alunos nos municípios de Matriz do Camaragibe, Jacuípe, Japaratinga e Maragogi, que cursam o Magistério em Porto Calvo, na Guedes de Miranda.

Com a adesão à Geite, caberá ao Estado repassar os recursos aos municípios para que estes promovam o transporte dos alunos da rede estadual. “Receberemos R$ 400 por aluno / ano para buscá-los a uma distância de dois quilômetros, como vamos, como os mesmos recursos, fazer viagens de 30 km? Não tem condições”, argumentou Maria do Rosário. Ainda de acordo com ela, o município define ainda hoje se faz ou não adesão à Geite.

“Na minha opinião, trata-se de uma batata quente nas mãos dos municípios. No nosso caso, haverá um aumento significativo do número de alunos se fizermos a adesão. Teremos de contratar mais veículos. Então, estamos estudando a proposta, avaliando as rotas para definirmos. Mas, desde já, informei à Secretaria Estadual de Educação que não ficaremos responsáveis pelo transporte dos alunos da Guedes de Miranda”, completou a coordenadora.

Desde o dia 09 de fevereiro, quando começou o ano letivo, que mais de 50% dos alunos da Escola Estadual Guedes de Miranda estão impossibilitados de comparecer à sala de aula porque não têm transporte escolar. “Os que vêm estudar, tiram do próprio bolso para pagar a passagem”, confirmou o diretor-geral da unidade de ensino, Cícero da Silva. De acordo com ele, apenas os alunos de Porto Calvo estão comparecendo regularmente à sala de aula porque conseguem carona nos ônibus que fazem o transporte da rede municipal.

Na semana passada, os estudantes da Escola Estadual Professor Guedes de Miranda saíram às ruas de Porto Calvo para protestar contra a paralisação do serviço e a indefinição gerada pela Geite, chamada de “municipalização do transporte” . Com apitos, faixas e cartazes, eles pararam em frente à sede da 10ª Cre: gritaram palavras de ordem e fizeram barulho.

Prazo

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) informou que dos 11 municípios que fazem parte da 10ª Cre, nove já oficializaram a adesão. Maragogi se manifestou contrário à parceria e Porto Calvo ainda não se definiu. O prazo para adesão termina nesta sexta-feira (06).

Conforme a portaria n° 904/15 da SEE, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 4 de fevereiro, caberá ao Estado repassar os recursos para custear o transporte escolar aos municípios, que ficarão responsáveis pela prestação do serviço.

Os casos de Porto Calvo e Maragogi, bem como a situação dos alunos da Escola Estadual Guedes de Miranda, estão sendo avaliados pela Secretaria, que busca uma parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para adesão de 100% das prefeituras à Geite.

De acordo com a SEE, 70% dos municípios já aderiram ao novo modelo de gestão. Sobre a Escola Guedes de Mirada, a Secretaria recomenda que a direção da unidade de ensino encaminhe às Secretarias Municipais de Educação a lista dos alunos para que as prefeituras de origem garantam o transporte desse alunado.

Ainda segundo a SEE, a portaria que estabelece os critérios de adesão à Geite permite que os municípios façam o transporte escolar dentro dos seus limites geográficos e em cidades limítrofes.

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