Faixa de domínio do DER é ocupada irregularmente

Margens são usadas para a instalação de pontos comerciais (Foto: Carlos Rosa / Gazeta de Alagoas)
Margem da AL-101, no Corre Água, é usada para a instalação de pontos comerciais (Foto: Carlos Rosa / Gazeta de Alagoas)

As margens da rodovia AL-101 Norte, em Maragogi, se transformaram em terra de ninguém; ou melhor, em terra de muitos donos. As ocupações irregulares da faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) só crescem, apesar de a legislação considerá-la área não edificante.

Um dos pontos mais críticos é verificado na localidade conhecida como “Corre Água”, no distrito de Barra Grande. São casas de taipa e de alvenaria, oficina mecânica, eletrônica, borracharia, barracas de frutas, de artesanato, bar… A lista de imóveis que ocupam irregularmente a faixa de domínio é extensa.

“O pessoal do DER esteve aqui na minha oficina, fez até um serviço no carro e não reclamou nada”, garantiu José João de Araújo, 64 anos, lanterneiro e pintor, em entrevista ao jornal Gazeta de Alagoas. Ele revela que ocupa a faixa de domínio há pelo menos seis anos, vindo de Jacuípe, e que teve, à época, autorização da prefeitura para se instalar.

Mais novo na área, o artesão José Henrique se estabeleceu à margem da AL-101 Norte há três meses. No local, ele ergueu uma barraca onde comercializa suas peças. “Aqui não é casa de morada, é apenas um espaço para eu vender as minhas mercadorias. Até agora, ninguém veio aqui para reclamar”, argumentou.

Outras pessoas estão ocupando as margens da rodovia para também construir residências, tangidas pela especulação imobiliária no município turístico e afetadas pela ausência de políticas públicas de habitação.

Para obter mais espaços, os invasores cortam a barreira existente no local e se instalam bem abaixo dela, ignorando os riscos de deslizamentos. Na outra ponta, o corte do terreno já se aproxima da histórica igreja de Nossa Senhora da Guia e do cemitério de mesmo nome.

Uma vez instalados na faixa de domínio do DER, os moradores passam a reivindicar a instalação de quebra-molas, para evitar atropelamentos, transformando o principal corredor rodoviário do Litoral Norte numa “pista de provas de obstáculos”. A lei estadual número 6651, de 22 de dezembro de 2005, proíbe a ocupação irregular da faixa de domínio do DER, trecho que vai do centro da pista até 20 metros em direção às duas margens da AL-101 Norte.

O espaço serve como “área de segurança” ao condutor, em caso de um acidente com saída de pista, por isso precisa estar livre de obstáculos. A ocupação é até permitida em alguns casos, mas tem de obedecer a parâmetros estabelecidos pela lei. Em 2008, ocupações irregulares foram removidas num trabalho conjunto que envolveu o DER, a Prefeitura de Maragogi e o Ministério Público.

De lá para cá, houve apenas uma operação de remoção de placas de publicidade instaladas irregularmente nas margens da rodovia, em março de 2013. A prefeitura alega que a fiscalização da área é de responsabilidade do DER. Já o Departamento Estadual garante que equipes do órgão realizam, periodicamente, a fiscalização da faixa de domínio da rodovia AL-101 Norte.

“A obra ou a edificação que não obedecer às exigências determinadas pelo DER deverá passar por modificações em suas estruturas ou poderá ser embargada”, alertou o Departamento, através de sua assessoria.

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