Desfalque em fundo de previdência é de R$ 10 mi

Irregularidades teriam ocorrido na gestão dos últimos cinco prefeitos (Foto: Severino Carvalho)
Irregularidades teriam ocorrido na gestão dos últimos cinco prefeitos (Foto: Severino Carvalho)

Inquérito civil público instaurado pelo promotor de Justiça da Comarca de São Luís do Quitunde, Jorge Luiz Bezerra da Silva, aponta um desfalque de mais de R$ 10 milhões no fundo de previdência própria daquele município, situado na região Norte do Estado.

A investigação, que conta com um auditor federal designado pela Procuradoria Geral de Justiça, está em fase final e vai subsidiar uma ação civil pública que será proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito Eraldo Pedro (PMDB) e outros ex-gestores.

“Simplesmente não aconteciam os repasses do Executivo para o fundo. A estimativa que já temos é que esses números finais ultrapassam os R$ 10 milhões. Isso de Eraldo Pedro, passando por Cícero Cavalcante (PMDB), Júnior Pedro (PR) e Jean Cordeiro (PP)”, declarou o promotor de Justiça.

De acordo com ele, a ação está praticamente pronta. Segundo Jorge Bezerra, os acusados incorreram em crime de apropriação indébita, ou seja, recolhiam dos servidores e não depositavam os valores para manter o fundo. “Isso causa uma série de transtornos aos beneficiários da previdência própria”, destacou Jorge Bezerra.

Situação semelhante estaria ocorrendo com os funcionários contratados e comissionados que recolhem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste caso, as investigações se concentram também na gestão do vice-prefeito Jilson Lima (DEM) que, nos últimos seis meses, assumiu a prefeitura nas três oportunidades em que o titular, Eraldo Pedro, foi afastado pela Justiça, acusado de improbidade administrativa. Eraldo Pedro recuperou o cargo na semana passada, ao ter recurso acolhido pelo pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). 

“O que o município de São Luís estava e continua fazendo? Desconta do servidor e não repassa para o INSS. Eu recebi algumas denuncias nesse sentido e movi duas ações compelindo o município a fazer esses repasses”, revelou Jorge Bezerra. Entre os casos citados pelo promotor, está o de uma criança que, após o falecimento da mãe, não recebeu a pensão por morte.

“Isso porque lá no INSS não tem nada. Isso gerou um processo contra o município para repassar (os recursos). Duas ações civis já foram movidas. Há outra situação em que uma mãe deu a luz a uma criança e não pôde receber o salário maternidade porque lá no INSS não tem nada no nome dessa pessoa”, lamentou Bezerra.

Como a suposta irregularidade envolve um órgão federal, no caso o INSS, o promotor disse que já repassou o caso para o Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) que vão dar seguimento às investigações. “Todos esses documentos nós encaminhamos para o Ministério Público Federal e para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas porque isso é crime de apropriação indébita”, enfatizou.

Os casos citados pelo promotor envolvendo suposta malversação de recursos do INSS e do fundo de previdência própria são apenas dois exemplos de um pacote de irregularidades em que foi metida a administração pública de São Luís do Quitunde. O município tem vivido um troca-troca de prefeitos, acusados de improbidade administrativa e de crimes eleitorais.

“Falta compromisso (aos gestores). Essa situação vem se avolumando ao longo dos anos. Temos problemas aqui de vários anos atrás”, lembrou Bezerra.

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Promotor instaurou inquérito para apurar o não repasse de recursos ao fundo de previdência própria (Foto: Carlos Rosa)
Promotor instaurou inquérito para apurar o não repasse de recursos ao fundo de previdência própria (Foto: Carlos Rosa)

Dos gestores e ex-gestores citados pelo promotor nas investigações, a reportagem só não conseguiu manter contato com Eraldo Pedro (atual prefeito) e Pedro Júnior.

Jean Cordeiro afirmou que tem convicção de que, durante a sua gestão, fez os recolhimentos e promoveu os devidos repasses. Ele garantiu que tem como provar, com documentos, que agiu com lisura.

O vice, Jilson Lima, argumentou que, durante o breve período em que esteve prefeito de São Luís do Quitunde também efetuou os repasses ao fundo de previdência própria. No tocante ao INSS, ele recordou que já tinha contratado especialistas para levantar a atual situação do município junto à Previdência Social com objetivo de normalizar a situação.

“Eu já havia determinado a abertura de uma conta específica para o depósito em juízo desses recursos enquanto buscávamos o parcelamento da dívida junto ao INSS. Acontece que não tive tempo para administrar o município. O prefeito que reassumiu o cargo disse que encontrou a prefeitura desmantelada. Já eu digo que nem  tive tempo para errar”, declarou Jilson Lima. O ex-prefeito Cícero Cavalcante negou as denúncias e disse que ainda não foi citado oficialmente.

One thought on “Desfalque em fundo de previdência é de R$ 10 mi

  1. A apropriação indevida por parte das prefeituras dos fundos do INSS é um crime gravíssimo contra a SOCIEDADE.
    Esse dinheiro pertence a todos aqueles que tenho descontado os valores nos seus salários, o fizeram na expectativa de que tal dinheiro servirá para na aposentadoria e numa emergente situação para satisfazer as reais necessidades sociais, materiais, financeiras, de invalidez, de saúde, de velhice e de amparo daqueles que seriamente fizeram os seus descontos.
    Atente-se que a população mais carenciada é neste caso, mais uma vez a mais prejudicada, aumentando o desnível social entre os poucos muito ricos e prejudicar gravemente ainda mais os mais carenciados.

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