Casas do Programa da Reconstrução são entregues a quem não precisa

Casa fechada a cadeado no Conjunto Amaro Félix (Fotos: Severino Carvalho)
Casa fechada a cadeado no Conjunto Amaro Félix (Fotos: Severino Carvalho)

O jornal Gazeta de Alagoas, na edição de domingo (12), revelou que casas do Programa da Reconstrução, no município de Jacuípe, região Norte do Estado, foram entregues a pessoas que já possuíam imóveis. As denúncias partiram dos próprios moradores do residencial. Eles revelaram à reportagem que diversos imóveis permanecem fechados há meses porque os donos simplesmente moram em outros lugares.

Enquanto isso, dezenas de famílias ainda permanecem nas áreas de risco e rezam para que a chuva cesse e o rio Jacuípe, que subiu mais de quatro metros na semana passada, pare de encher.

“Eu acho que tem tanta gente precisando. E se tem casa fechada aqui é porque não precisa. O dono dessa casa (em frente) mora lá em baixo na (rua) principal”, confirmou uma moradora do Conjunto Amaro Félix, revoltada com a situação.

O beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Sebastião da Silva, 53 anos, viu toda a vizinhança da Rua Crislaine, uma das mais afetadas pelas enchentes do Rio Jacuípe, se mudar para o Conjunto Amaro Félix. Do outro lado da rua, outras seis casas ainda permanecem ocupadas, dentro da área de risco.

“Lá em cima (no conjunto) tem muita casa fechada. É gente que tem até três moradias boas aqui na cidade e ganhou uma lá. Fica difícil de entender. Eu não tenho para onde ir, tive de ficar”, lamentou Sebastião.

Logo no início da Avenida Senador Arno de Mello, destaca-se a casa pertencente à dona Rubenice Maria de Lima, 45 anos. O rio lava o terreiro e ameaça invadir o imóvel a qualquer momento. A moradia carrega as marcas das enchentes anteriores.

“Está rachada nos quatro cantos”, afirmou Rubenice, que também não foi contemplada com uma unidade habitacional do Conjunto Amaro Félix.

“Eu dei o nome para o cadastro, mas não consegui”, revelou a dona de casa, que reside no mesmo local há uma década.

Início conturbado

Chuva destruiu os acessos ao conjunto Amaro Félix
Chuva destruiu os acessos ao conjunto Amaro Félix

O processo de construção e de entrega das 288 casas do Conjunto Amaro Félix da Silva, em Jacuípe, foi conturbado. O início da obra atrasou por conta de denúncias de sobrepreço no valor do terreno adquirido pelo governo do Estado. O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou investigação, à época.

Vencido este entrave jurídico, as obras só ficariam prontas três anos depois. O terreno era acidentado e precisava de terraplanagem. As chuvas dos invernos rigorosos que se sucederam atrasaram ainda mais o início da construção.

Na madrugada do dia 12 de julho de 2013, a paciência se foi, desceu rio abaixo com as águas barrentas que voltavam a correr com força no leito do Rio Jacuípe por causa das chuvas de mais um inverno.

Moradores das áreas de risco e cerca de 40 famílias que viviam há três anos em condições subumanas, alojadas em decrépitos abrigos, invadiram as 288 casas do Conjunto Amaro Félix da Silva. Isso forçou a empreiteira entregar o restante das chaves.

Quem não estava cadastro foi despejado. Só ficariam aquelas famílias selecionadas pela Secretaria de Ação Social. A Gazeta de Alagoas voltou ao conjunto na semana passada e se deparou com residências fechadas a cadeado. Os donos dos imóveis não foram encontrados.

Os vizinhos foram enfáticos ao afirmar que ali não mora ninguém. Na Quadra H, a Gazeta encontrou dois imóveis com as portas cerradas e sem nenhum residente.

“O morador veio passou seis meses e fechou a casa. De vez em quando vem, limpa o terreiro e vai embora. Ele tem casa lá embaixo (no centro da cidade), logo duas e ainda está construindo outra mansão”, denunciou a moradora.

Ela calcula que existam mais de 10 casas entregues a pessoas que não necessitam, pois já possuem imóveis fora da área de risco e sequer foram vítimas das enchentes. “Acho que pegou para os filhos e para os netos. A verdade seja dita”, enfatizou.

“Acho isso um absurdo”, completou outra moradora. “Enquanto essas casas estão fechadas, outros estão necessitando de moradia”, completou. De acordo com ela, muitas das famílias necessitadas que ocuparam o conjunto foram despejadas porque não constavam na lista de beneficiários.

“Muitos e muitos foram despejados: uma vizinha nossa com cinco filhos, por causa que o nome dela não estava no cadastrado. Enquanto isso, tem pessoas que não precisam com casa”, criticou.

Subindo a ladeira, a Gazeta encontrou outra casa fechada a cadeado. Os vizinhos, novamente, se pronunciaram. “Tem muitas casas fechadas aqui. Essa mesmo é uma (apontou) que não se vê ninguém aí. Não sei pra que querem casa?”, indagou uma moradora.

Os moradores do Conjunto Amaro Félix reclamam, ainda, dos acessos ao habitacional. As principais entradas e saídas sofrem com a erosão. A enxurrada abriu crateras no asfalto, dando lugar à lama.

“Logo na primeira chuvada o asfalto abriu. A empresa viu o buraco, mas foi embora”, denunciou uma moradora. Outra queixa é a falta de iluminação pública na estrada que dá acesso ao conjunto.

Cadastro é responsabilidade da prefeitura, diz Caixa

Prefeito disse que obra está na garantia e que já cobrou a realização dos reparos
Prefeito diz que obra está na garantia e que já cobrou a realização dos reparos

A Caixa Econômica Federal (CEF) esclareceu que o cadastro, a seleção e a divulgação das famílias contempladas com as casas do Conjunto Amaro Félix da Silva, em Jacuípe, foram de responsabilidade do poder público local, ou seja, da prefeitura.

Por meio da assessoria de comunicação, a CEF citou que a Portaria número 595 do Ministério das Cidades estabelece os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, modalidade pela qual foram construídas as unidades habitacionais.

“Após a efetiva indicação dos beneficiários pela prefeitura, o banco verifica o enquadramento nos critérios socioeconômico e financeiro, de acordo com as regras do Programa. Na análise do cadastro, a Caixa não é responsável por checar se o beneficiário já possui imóvel na localidade, sendo essa verificação de responsabilidade do Poder Público local”, informou o banco.

Em caso de denúncia indicando os beneficiários como proprietários de outros imóveis, o banco esclareceu que protocola notícia-crime na Polícia Federal (PF), se for o caso, e adota medidas judiciais cabíveis para reintegração de posse do imóvel.

Contactada, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) alegou que a responsabilidade pelo cadastro é da prefeitura e da CEF, que o aprova ou não. Já o prefeito de Jacuípe, Manoel Marques Júnior, disse desconhecer as denúncias de irregularidades, mas garantiu que vai apurar o caso.

“A Secretaria de Ação Social fez o cadastro e a Caixa aprovou. Houve todo um processo de investigação. Se os moradores têm conhecimento (de irregularidades) que faça a denúncia”, propôs o prefeito.

Sobre a presença de moradores nas áreas de risco, o prefeito reconhece que a quantidade de casas destinadas a Jacuípe foi insuficiente. Em 2010, ele revelou que ocupava o cargo de secretário municipal de Administração quando questionou ao governo do Estado o pequeno número de imóveis para o município por meio do Programa da Reconstrução.

Ele alegou que, em alguns casos, as famílias foram aconselhadas pela Defesa Civil a deixar os imóveis situados nas áreas de risco, mas insistiram em ficar; outras ocuparam o terreno depois, mesmo após a demolição das antigas moradias condenadas.

Marques Júnior disse, ainda, que para resolver o problema habitacional de Jacuípe vai iniciar, a partir de janeiro do próximo ano, a construção de 60 casas e dará, em breve, entrada em mais um projeto destinado à edificação de outras 30 unidades habitacionais.

Acerca dos buracos situados nos acessos ao Conjunto Amaro Félix, o prefeito informou que manteve contato com a Superintendência da CEF cobrando providências, oportunidade em que foi informado que a obra ainda se encontra com o prazo de garantia em vigor e por isso serão feitos os devidos reparos.

“A Caixa informou que isso é responsabilidade da empreiteira e que esta terá de fazer os reparos. Se não o fizer, tomará outras providências”, disse Marques Júnior. Sobre a iluminação pública, o gestor garantiu que o município providenciará a instalação do sistema em breve. “Isso é responsabilidade do município e vamos fazer juntamente com a iluminação dos três colégios construídos”, finalizou.

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