Áreas de mangue voltam a ser invadidas em Maragogi

Paredes do que seria uma casa já foram levantadas no local (Foto: Gazeta de Alagoas / Carlos Rosa)
Paredes do que seria uma casa já foram levantadas em meio ao manguezal (Foto: Gazeta de Alagoas / Carlos Rosa)

Os manguezais continuam sendo devastados impiedosamente em Maragogi, município integrante da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, maior unidade de conservação marinha do Brasil. Uma faixa de mangue, existente nos fundos do Conjunto Habitacional Virgem dos Pobres, voltou a ser ocupada irregularmente. O jornal Gazeta de Alagoas flagrou a construção de uma casa de alvenaria dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP).

Informadas pela reportagem sobre a situação irregular, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a chefia da APA Costa dos Corais prometeram inspecionar o local.

Em junho, a Gazeta já havia denunciado a supressão do manguezal e o aterro da área para a instalação de moradias precárias (barracos), plantações de bananeiras e de criadouros de animais. Naquela ocasião, foram apreendidas madeiras extraídas da APP, parte integrante da APA Costa dos Corais.

O chefe da Unidade de Conservação, Paulo Corrêa, disse que já informou o caso à Polícia Federal (PF) para abertura de inquérito. Ele solicitou da prefeitura de Maragogi a planta do residencial para realizar uma operação conjunta na área, envolvendo a PF, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“É preciso uma intervenção conjunta. Faremos a remoção das instalações e, se não for possível, providenciaremos a demolição”, explicou Corrêa, em entrevista ao jornal Gazeta.

Segundo ele, na primeira inspeção realizada em junho não foram encontradas casas de alvenaria. Essas construções são mais recentes. Um dos moradores flagrados pela reportagem usava lençóis de uma ponta a ponta da rua para encobrir a construção do que parece ser uma casa.

Com a ajuda de um pedreiro, ele levantava as paredes do imóvel e não gostou da presença da reportagem. O homem alegou que tem autorização para construir no local. Contactada, a secretária municipal de Meio Ambiente, Edjanete Cândido, garantiu que enviaria fiscais ao local apontado.

Manguezais estão inseridos em APP, sendo, portanto, proibida quaisquer intervenção urbana. Segundo o Artigo 74 do Decreto Federal de número 6.514, de 22 de Julho de 2008, promover a construção nesse tipo de área, ou no seu entorno, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo é ilegal. A multa para quem descumpre vai de R$ 10 mil a R$100 mil.

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