Ações judiciais na saúde são debatidas durante congresso

Com assessoria

Congresso iniciado na quinta-feira se encerra neste domingo (Foto: Assessoria / Cosems)
Congresso iniciado na quinta-feira se encerrou no domingo (Foto: Assessoria / Cosems-AL)

Demandas judiciais para a realização de procedimentos clínicos, tratamentos e compra de medicamentos se tornaram um dos maiores desafios da gestão municipal. O assunto é tema de debate do VI Congresso Estadual de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas, que se encerrou no domingo (23), em Maragogi, Litoral Norte de Alagoas.

Apesar de possuir a relação nacional de medicamentos e de ações e serviços de saúde, o crescimento constante das ações atenta para a falta de conhecimento dos magistrados em relação a tratamentos considerados fundamentais, avaliam os participantes do Congresso.

As indústrias farmacêuticas são apontadas como principais causadoras dos processos na Justiça. Há determinações que pedem a execução de procedimentos que ainda estão em fase de experimento e não foram aprovados pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

“Quando se envolve interesses mercantilistas, o problema da população fica em segundo plano. Um terço das despesas de empresas de saúde está relacionada à realização de exames. As pessoas não se satisfazem com o médico que não solicita qualquer procedimento. Não há culpa nisso, é uma questão que precisa ser revista”, pontuou o presidente do Conselho Regional de Medicina, Fernando Pedrosa.

Presente na atividade, o defensor público do Distrito Federal, Ramiro Nóbrega, apresentou dados que chamam a atenção para o crescimento de processos na Justiça. “Em 2004, eram três casos por semana, agora, são cerca de oito processos por dia”, apontou.

A promotora do Ministério Público Estadual, Micheline Tenório, coloca como alternativa para evitar a sobrecarga no orçamento da saúde pública. “Mediação é o futuro. Sou testemunha do esforço dos secretários em promover uma saúde séria. É necessário que os gestores trabalhem com números reais, levando para a Justiça dados consistentes com relação ao fornecimento de tratamentos à população”.

 Em Alagoas existe um Núcleo Estadual de Apoio à Justiça, proposta que surge como alternativa na redução de ações judiciais. “Todas as possibilidades são estudadas em busca de uma solução para minimizar os impactos dos processos”, afirmou o assessor da Secretaria de Estado da Saúde, Antônio de Pádua.

 

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