Ação civil pede construção de cadeias públicas

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Defensor Manoel Correia ingressará com ação na próxima semana exigindo construção de cadeias públicas (Foto: Carlos Rosa / Gazeta de Alagoas)

O coordenador da Defensoria Pública para a região Norte de Alagoas, Manoel Correia de Andrade Neto, ingressará, na próxima semana, com uma ação civil pública com objetivo de obrigar o governo do Estado a construir duas cadeias públicas: uma em Maragogi e outra em Novo Lino ou Colônia Leopoldina.

“Os presos da região Norte são levados para delegacias de Polícia Civil, o que não é permitido por lei. A cadeia pública é o local adequado para o encarceramento de presos preventivos, custodiados por agentes penitenciários e não por policiais civis”, declarou o defensor público.

Manoel Correia vai pedir também que, no transcorrer da ação, as delegacias de Polícia Civil só recebam presos em flagrante delito e que eles só permaneçam nessas unidades o tempo suficiente para seja providenciada a transferência ao sistema prisional.

“É público e notório que as delegacias não têm estrutura para servir de cadeia pública. Elas não foram construídas com essa finalidade. Essa situação só favorece as rebeliões e fugas, pondo em risco a vida dos presos e dos policiais”, enfatizou o defensor público, citando como exemplo a 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil (8ª DRPC), em Matriz do Camaragibe, transformada no “cadeião” da região Norte do Estado.

A unidade convive com a superlotação. Na atualidade, existem 31 presos encarcerados onde só caberiam 24. O xadrez já chegou a receber 48 detentos. “Esses presos são mantidos em condições subumanas, sem direito a banho de sol e à visita íntima. O advogado ou defensor público tem dificuldade de entrevistá-los porque não há espaço adequado”, citou Manoel Correia.

Na avaliação dele, a região Norte precisaria de, ao menos, duas cadeias públicas, uma na região do Litoral, em Maragogi, e outra na região mais próxima da zona da mata, em Novo Lino ou Colônia Leopoldina. A 10ª DRPC, em Novo Lino, deixou de receber presos em decorrência da precariedade estrutural. Os detentos são levados para a acanhada delegacia de Colônia Leopoldina, onde fugas já foram registradas.

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